1. Introdução
A JGuilherme Small Solutions, responsável pelo sistema AppCon, respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em sua plataforma.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos informações de usuários, condôminos, administradores, síndicos e demais pessoas cadastradas no sistema, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. Quem somos
- Empresa
- JGuilherme Small Solutions
- CNPJ
- A informar
- Endereço
- A informar
- appcon.desenvolvimento@gmail.com
- DPO
- appcon.desenvolvimento@gmail.com
3. Quais dados coletamos
Para o funcionamento adequado do sistema, poderão ser coletados os seguintes dados:
Dados de identificação
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
Dados de contato
- Telefone / Celular
- Endereço completo
- CEP
Dados do condomínio
- Unidade e bloco
- Informações de moradores, proprietários e locatários
- Histórico cadastral
Dados de autenticação
- Login e senha criptografada
- Tokens de autenticação
- Histórico de acesso
- Endereço IP, navegador e horários de acesso
Dados técnicos
- Logs do sistema
- Informações sobre dispositivos
- Erros de utilização
- Dados para auditoria e segurança
4. Para que utilizamos seus dados
Os dados são tratados para:
- Realizar o cadastro de usuários
- Permitir autenticação no sistema
- Controlar acessos por perfil
- Gerenciar condomínios e moradores
- Controlar unidades
- Gerar relatórios
- Permitir comunicações administrativas
- Manter histórico das operações
- Prevenir fraudes
- Garantir a segurança da plataforma
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
5. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados ocorre com fundamento nas bases legais previstas pela LGPD, incluindo:
- Execução de contrato
- Cumprimento de obrigação legal
- Exercício regular de direitos
- Legítimo interesse
- Proteção do crédito, quando aplicável
- Consentimento, quando necessário
6. Como protegemos seus dados
A segurança das informações é prioridade para o AppCon. Entre as medidas adotadas:
Embora sejam adotadas boas práticas reconhecidas pelo mercado, nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos.
7. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
- Provedores de hospedagem
- Provedores de infraestrutura em nuvem
- Serviços de envio de e-mails
- Serviços de backup
- Prestadores de manutenção do sistema
- Autoridades públicas, por obrigação legal ou determinação judicial
Todos os fornecedores são selecionados considerando requisitos de segurança e confidencialidade.
8. Tempo de armazenamento
Os dados permanecerão armazenados enquanto necessários para:
- Execução dos serviços
- Cumprimento de obrigações legais
- Exercício regular de direitos
- Atendimento de exigências fiscais e regulatórias
Após esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, salvo quando a legislação exigir sua manutenção.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de informações incompletas ou incorretas
- Atualização cadastral
- Anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
- Informações sobre compartilhamento de dados
10. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável por:
- Manter sua senha em sigilo
- Não compartilhar seu login
- Manter seus dados atualizados
- Utilizar o sistema de forma ética e conforme a legislação vigente
12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir melhorias na plataforma, alterações legais ou mudanças em nossos processos internos. Sempre que houver alterações relevantes, a data de atualização será modificada.
13. Contato
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: